Cheques-dentista: alteração importante para crianças dos 7, 10 e 13 anos

27-OUT-2026

A Direção-Geral da Saúde publicou, a 20 de outubro, orientações para um regime transitório dos cheques-dentista. No ano letivo 2026/2027, não serão emitidos novos cheques para as crianças e jovens das coortes dos 7, 10 e 13 anos. Os cheques já emitidos mantêm a validade. A alteração está relacionada com o novo modelo do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral, que começa em 1 de janeiro de 2027 e passa a contemplar outras idades, incluindo os 2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16 e 18 anos. Fonte: Informação n.º 003/2026, de 20/10/2026 - Regime transitório aplicável à emissão de cheques-dentista para as coortes dos 7, 10 e 13 anos

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Botija de Gás Solidária: apoio de 25 € mantém-se até dezembro

27-OUT-2026

As famílias economicamente vulneráveis podem continuar a beneficiar de um apoio de 25 € por botija de gás, até 31 de dezembro de 2026, dentro dos limites do programa: duas botijas por mês e 12 por ano. Podem beneficiar os agregados com tarifa social de eletricidade ou que recebam determinadas prestações sociais mínimas. O pagamento é efetuado nas Juntas de Freguesia aderentes, após verificação das condições de elegibilidade.Fonte: Botija de Gás Solidária

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Autarcas defendem barragem do Pisão em audiência judicial

27-OUT-2026

"Os autarcas do Alto Alentejo começaram, esta segunda feira. 26 de outubro, a ser ouvidos no processo que mantém suspensa a empreitada da barragem do Pisão, no Crato. No final da audiência o presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), Joaquim Diogo, mostrou-se confiante num desfecho favorável.Em declarações à Rádio Portalegre, o também presidente da Câmara do Crato, disse que a audição realizada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) reforçou os argumentos a favor da barragem do Pisão. Joaquim Diogo defende que o processo cumpriu todas as exigências legais, destaca o apoio da população e dos autarcas ao projeto e aguarda uma decisão favorável que permita retomar a empreitada suspensa.O autarca sustentou que os testemunhos apresentados procuraram demonstrar a importância do investimento e esclarecer questões relacionadas com a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), contestada por associações ambientalistas, frisando que a CIMAA cumpriu “escrupulosamente” a legislação aplicável e todo o processo técnico exigido.Durante esta primeira sessão foram ouvidos os presidentes das câmaras do Crato, Portalegre, Alter do Chão e Fronteira.Em comunicado, a CIMAA refere que os autarcas reiteraram em tribunal o apoio ao empreendimento, lembrando que a barragem é defendida pelos 15 municípios do Alto Alentejo desde 2018. A comunidade intermunicipal destaca ainda a presença de residentes da aldeia do Pisão na audiência como demonstração do apoio local à construção da infraestrutura.O processo prossegue com novas sessões de audição marcadas para 10 e 27 de novembro, onde também será ouvida a população, que aguarda há décadas pela construção da barragem. Nessa fase deverão ser concluídas as diligências processuais e apresentadas as alegações finais, seguindo depois o processo para decisão judicial.Confiante num desfecho que autorize o avanço da empreitada, a CIMAA reforça que a barragem do Pisão é uma infraestrutura estratégica para o futuro do Alto Alentejo, com garantia financeira e temporal assegurada pelo Governo até 2030."FONTE: Rádio Portalegre, escrito por Carla Aguiâhttps://radioportalegre.pt/autarcas-defendem-barragem-do-pisao-em-audiencia-judicial/?fbclid=IwY2xjawVNklpleHRuA2FlbQIxMQBwZG9mBWJyaWQRMHkwdERPVDdvbU9xUVE2QVJzcnRjBmFwcF9pZBAyMjIwMzkxNzg4MjAwODkyAAEeHgZHETZgCl3gUjyJZpGNbI-mXWdh8TLwHG8DP3Y6vGZdF59BPZKL5GXa0NQ_aem_QrixphgWj0IbCGdUsM63YA

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EFP disponibiliza apoios à contratação de desempregados e jovens qualificados.

26-OUT-2026

O IEFP atualizou a informação sobre a medida +Emprego a 23 de outubro e sobre a medida Emprego +Talento a 22 de outubro. A primeira apoia entidades privadas que contratem pessoas desempregadas através de contratos sem termo e a tempo completo, com um apoio-base de 6.445,56 €, sujeito a requisitos e majorações. A segunda destina-se à contratação de jovens desempregados até aos 35 anos com formação superior e prevê um apoio-base de 9.668,34 €, também sujeito a condições. Fonte: Medida +Emprego

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Medicamentos gratuitos após a participação em ensaios clínicos

23-OUT-2026

A Portaria n.º 465/2026/1, de 23 de outubro, estabelece as regras para a disponibilização gratuita de medicamentos e dos dispositivos médicos necessários à sua administração a pessoas que participem em ensaios clínicos, após o fim da sua participação.Esta medida aplica-se quando o médico investigador considere indispensável a continuação do tratamento e não existam alternativas terapêuticas com eficácia e segurança equivalentes. O fornecimento gratuito deve manter-se até que o medicamento esteja disponível no circuito de distribuição e o seu acesso seja garantido nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), protegendo a continuidade dos cuidados de saúde dos participantes.Fonte: Portaria n.º 465/2026/1, de 23 de outubro

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Segurança Social disponibiliza canal de WhatsApp para facilitar o acesso à informação

23-OUT-2026

A Segurança Social disponibiliza um canal de WhatsApp para aproximar os cidadãos dos seus serviços e facilitar o acesso a informações e novidades relevantes. Este canal permite acompanhar as comunicações da Segurança Social de forma mais prática e acessível, através do telemóvel, complementando os canais oficiais já existentes. Para as Juntas de Freguesia, constitui uma forma adicional de acompanhar as informações divulgadas pela Segurança Social e de se manterem atualizadas sobre assuntos de interesse para a população. Fonte: A Segurança Social chegou ao WhatsApp

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Imprensa disponível em todos os concelhos de Portugal continental, incluindo as zonas de baixa densidade populacional

22-OUT-2026

O Governo assegura a distribuição de jornais e revistas em todos os concelhos de Portugal continental, incluindo os territórios de baixa densidade populacional.Através de um concurso público, os dois lotes foram adjudicados à empresa VASP – Distribuição e Logística, S.A., garantindo a existência de, pelo menos, um ponto de venda de imprensa por concelho, durante um mínimo de 300 dias por ano.Esta medida integra o Plano de Ação para a Comunicação Social e pretende garantir o acesso dos cidadãos à imprensa escrita em todo o território.O contrato tem a duração de três anos.Fonte: Distribuição de imprensa assegurada em todos os concelhos de Portugal continental incluindo os territórios de baixa densidade 

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SNS comparticipa 15% do custo dos medicamentos para a obesidade

22-OUT-2026

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) passa a comparticipar 15% do preço dos medicamentos destinados ao tratamento da obesidade, a partir de fevereiro de 2027.Para beneficiarem desta comparticipação, os doentes devem ter um processo clínico ativo e acompanhamento que inclua orientação nutricional, planeamento de atividade física e apoio psicológico.A prescrição deve ser efetuada por médicos especialistas em endocrinologia, medicina interna ou pediatria que integrem a equipa hospitalar responsável.A comparticipação tem a duração de 12 meses e a sua renovação depende da avaliação dos resultados do tratamento. A medida pretende facilitar o acesso à medicação para a obesidade, garantindo que a sua utilização é acompanhada por profissionais de saúde.Fonte: SNS vai comparticipar em 15% o preço dos medicamentos para a obesidade

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Alerta de SMS fraudulentos em nome da Segurança Social

21-OUT-2026

A Segurança Social voltou a alertar para SMS falsas que simulam comunicações oficiais e ameaçam suspender prestações sociais. Os destinatários não devem abrir links suspeitos nem facultar dados pessoais, bancários ou códigos de autenticação. A situação deve ser verificada diretamente na Segurança Social Direta. Fonte: Alerta SMS fraudulentas

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